Termos e Condições de Utilização
Última atualização: a definir. Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Linha Tradexia. Trata-se de um modelo editável de caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico nem garante conformidade com qualquer jurisdição específica. Recomenda-se revisão por profissional qualificado antes da publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar os serviços disponibilizados por Linha Tradexia ("Plataforma", "Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com algum destes termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
Linha Tradexia disponibiliza uma plataforma de otimização preditiva e gestão de risco autónoma, destinada a apoiar processos de decisão operacional. As funcionalidades, interfaces e disponibilidade do serviço podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante comunicação razoável sempre que possível.
3. Elegibilidade e Registo
A utilização da Plataforma pode exigir a criação de uma conta, mediante fornecimento de informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Linha Tradexia reserva-se o direito de recusar registos ou suspender contas que violem estes termos.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros, incluindo, sem limitação: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, engenharia inversa do software, introdução de código malicioso, ou utilização que viole direitos de propriedade intelectual de Linha Tradexia ou de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, design, marcas e materiais disponibilizados através da Plataforma são propriedade de Linha Tradexia ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos por legislação aplicável de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de uso, reprodução ou distribuição além do estritamente necessário à utilização normal do Serviço.
6. Dados e Resultados da Plataforma
As previsões, análises e recomendações geradas pela Plataforma têm caráter informativo e de apoio à decisão, não constituindo garantia de resultado. O utilizador mantém responsabilidade final por quaisquer decisões operacionais tomadas com base nas saídas do Serviço, cabendo-lhe avaliar a adequação das mesmas ao seu contexto específico.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Linha Tradexia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perda de receitas, dados ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
8. Disponibilidade e Manutenção
Linha Tradexia envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao controlo de Linha Tradexia.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
Linha Tradexia reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta regular desta página.
11. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde Linha Tradexia opera, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor. Quaisquer disputas serão, na medida do possível, resolvidas por via amigável antes de recurso a tribunal competente.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, utilize os canais de contacto disponibilizados na página Contacto.